Questões de Legislação Especial Federal da FGV

Determinado Estado da federação editou a Lei nº 123/2018, dispondo sobre os requisitos a serem observados para a conversão da união estável em casamento. Considerando a divisão de competências adotada pela federação brasileira, é correto afirmar que a Lei nº 123/2018 é

Segundo essa lei, o particular que investisse em qualquer pessoa jurídica de natureza cultural cadastrada no Ministério da Cultura poderia deduzir 50, 80 ou 100% do valor aplicado. Não havia limite no número de aplicações que poderiam ser feitas, mas a dedução do valor investido ia até o limite de 10% (se pessoa física) ou 2% (se pessoa jurídica) do total do imposto de renda devido.

O trecho se refere à lei de incentivo à cultura conhecida como:

No que diz respeito à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a normatização e a padronização do emprego e da divulgação da identidade visual do SUAS cabem ao(à):

Uma das atribuições da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), no âmbito do SUAS NITERÓI, é:

A concessão de benefícios eventuais deve levar em consideração os adventos de riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar, que podem decorrer do(a):