Questões de Legislação Especial Federal da FGV

“Os pais que utilizam tratamento físico ou cruel como formas de correção de seus filhos...”

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a opção que completa adequadamente a frase acima é:

Considere a seguinte narrativa, dividida em seis partes:

(1) a União, o Estado Alfa e cinco Municípios localizados em seu território decidiram formar um consórcio público,

(2) sob a forma de associação privada,

(3) para a organização de um evento esportivo de grandes proporções. Para tanto,

(4) esses entes federados celebraram protocolo de intenções,

(5) o qual foi ratificado por cada Chefe do Poder Executivo, sendo considerado como celebrado o contrato de consórcio público. Ainda foi previsto que

(6) a assembleia geral é a instância máxima do consórcio público.

À luz da narrativa acima e do disposto na Lei nº 11.107/05, que dispõe sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos, é correto afirmar que estão juridicamente corretas as partes

Com relação aos consórcios públicos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito público.

( ) Os consórcios públicos poderão emitir documentos de cobrança, porém não podem arrecadar tarifas por prestação de serviços.

( ) O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

No que diz respeito à violência contra a criança e o adolescente, é correto afirmar que:

Com relação à adoção, o ECA dispõe que: