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A. é per...
#Questão 821067
-
Legislação Especial Federal
,
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
,
FGV
,
2018
,
Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - RJ (SASDH/RJ)
, Pedagogo
Com relação à adoção, o ECA dispõe que:
A) é permitida a adoção por procuração;
B) o adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes;
C) serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento;
D) podem adotar os maiores de 21 (vinte e um) anos, independentemente do estado civil;
E) o adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho do que o adotando, exceto se o adotando expressamente der o seu consentimento sobre a adoção.
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