Questões de Legislação Especial Federal da CEFETBAHIA

A Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos. Para efeitos dessa Lei, ________________ é o produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

De acordo com a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Uma das finalidades do SISNAD é a repressão do uso indevido e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

( ) A União pode autorizar o plantio, a cultura e a colheita de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização.

( ) As instituições com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social que atendam usuários ou dependentes de drogas devem comunicar ao órgão competente do respectivo sistema municipal de saúde os casos atendidos e os óbitos ocorridos, preservando a identidade das pessoas.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre os direitos das pessoas acometidas por transtornos mentais, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A pessoa portadora de transtorno mental tem direito a ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.

( ) A pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos seus direitos nos atendimentos em saúde mental de qualquer natureza.

( ) A pessoa portadora de transtorno mental tem direito à presença médica, em qualquer tempo, para avaliar a necessidade ou não de sua hospitalização compulsória.

( ) Os pacientes portadores de transtornos mentais têm direito a serem tratados, preferencialmente, em instituições asilares, sempre que os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman instituiu o código de ética do ouvidor, em 19 de dezembro de 1997. Considerando os deveres dos ouvidores, no exercício de suas atividades, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Resguardar o sigilo das informações.

( ) Agir com transparência, integridade e respeito.

( ) Atuar com agilidade e precisão, promovendo a reparação do erro cometido contra seu representado em no máximo 72h.

( ) Exercer suas atividades com independência e autonomia, auferindo, sempre que possível, vantagens pessoais e/ou econômicas.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

O Programa de Integração da Educação Profissional Técnica de Nível Médio ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA - é um desafio pedagógico e político para todos aqueles que desejam transformar este país dentro de uma perspectiva de justiça social. Esse Programa do Governo Federal apresenta os seguintes eixos norteadores: