Questões de Legislação Especial Federal da CEFETBAHIA

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Em se tratando dos profissionais da educação, a LDB coloca uma série de requisitos para a valorização dos profissionais que atuam nessa área. Alguns desses requisitos referem-se

Além do financiamento, previsto na Carta Magna Brasileira para a educação e assumido pela legislação educacional, existem acordos internacionais que permitem aos vários países a aplicação de recursos. Para a educação profissional, foi definido, na década de noventa, um programa de financiamento que atende a vários segmentos da sociedade brasileira (público, comunitário e privado), desde que se cumpram os requisitos legais estabelecidos e se encaminhe proposta ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O Programa básico de financiamento da educação profissional é conhecido como:

A autonomia da escola tem se constituído um tema polêmico dentro das instituições de educação em qualquer um dos níveis e modalidade de ensinos definidos pela LDB. Na educação profissional, o exercício da autonomia inclui, obrigatoriamente, a prestação de contas, à sociedade, dos resultados obtidos.Os resultados obtidos no desenvolvimento da educação profissional dependem prioritariamente

As atualizações permanentes dos currículos e cursos de educação profissional devem seguir as orientações definidas pelas necessidades mais amplas de um dado contexto social. Por isso, torna-se importante verificar sempre

O financiamento da educação em geral e da educação profissional no país depende da arrecadação de impostos, nos diferentes níveis e esferas governamentais, e de acordos internacionais feitos pelo Governo Federal para dar condições à efetivação dos diferentes níveis e modalidades de ensino. Assim sendo, há problemas de

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