Questões de Legislação Especial Federal da CEFETBAHIA

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da CEFETBAHIA

#Questão 709603 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CEFETBAHIA, 2006, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET RJ), Técnico

De acordo com a LDB, existem três finalidades para a educação brasileira, a saber:

#Questão 709604 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CEFETBAHIA, 2006, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET RJ), Técnico

A estrutura da educação brasileira está definida em níveis e modalidades de ensino. Dentro dela é possível identificar como níveis e modalidades:

#Questão 709925 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, CEFETBAHIA, 2006, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Analista Judiciário

Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, nos termos da Lei 9.099/95, têm como critérios de orientação:

#Questão 709590 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CEFETBAHIA, 2006, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET RJ), Técnico

O Conselho Nacional de Educação estabeleceu, através do Parecer no 16/99, vinte áreas profissionais para a formatação dos cursos de educação profissional para técnico de nível médio. Em cada uma delas, foi definida uma carga horária mínima a ser cumprida, além daquela definida para o ensino médio, que é condição para a obtenção do diploma de técnico. Essa carga horária, para cada uma das vinte áreas profissionais, deve ser observada nos planos de cursos,

#Questão 709591 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CEFETBAHIA, 2006, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET RJ), Técnico

A educação inclusiva vem sendo perseguida através de diversos programas do Governo Brasileiro. No entanto, há que se ter claro o que significa a educação inclusiva, dentro de uma sociedade desigual e com base nos bens materiais de produção, como aquela que garante o acesso e a continuidade da educação e, posteriormente, o ingresso no mundo do trabalho. Assim, nessa linha de entendimento é possível uma educação inclusiva para

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