Questões sobre Lei 9.610/1998

Listagem de Questões sobre Lei 9.610/1998

#Questão 620458 - Legislação Especial Federal, Lei 9.610/1998, CONSULPLAN, 2017, TRF 2ª, Analista Judiciário

Pela legislação brasileira, o criador de toda obra intelectual deve ser recompensado pelo uso dessa produção. De acordo com o art. 22, da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos do autor sobre a obra que criou classificam-se em

A) civis e financeiros.

B) morais e patrimoniais.

C) intelectuais e imateriais.

D) intelectuais e imateriais.

#Questão 527963 - Legislação Especial Federal, Lei 9.610/1998, FUNCERN, 2014, IFRN, Tecnólogo

Atualmente, estão tramitando ou foram aprovadas pelo Congresso Nacional mudanças na legislação brasileira, que interferem diretamente na área da produção cultural. São temas dessas alterações:

A) Vale Cultura, reforma tributária e congresso estatuinte.

B) Internet, Lei Rouanet e direito autoral.

C) Incentivo fiscal, Lei Gilberto Gil e pirataria.

D) ECAD, prevenção de incêndio e reforma judiciária.

#Questão 527965 - Legislação Especial Federal, Lei 9.610/1998, FUNCERN, 2014, IFRN, Tecnólogo

A lei de direito autoral dispõe que

A) uma obra está em domínio público apenas quando não se sabe quem criou a obra ou quando o autor a divulga por sua vontade.

B) é permitido usar uma música, filme, imagem ou livro, independente da autorização do autor, se a utilização for para fins não comerciais

C) é possível utilizar livremente uma obra após passados setenta anos do primeiro de janeiro subsequente à morte do autor.

D) as fotos e vídeos compartilhadas em blogs, e-mails e redes sociais não estão protegidas pelo direito autoral, podendo ser usadas livremente.

#Questão 534243 - Legislação Especial Federal, Lei 9.610/1998, FCC, 2014, TRF 1ª, Analista Judiciário

A Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Segundo ela,

A) é facultado ao autor registrar a sua obra em órgão público específico, de acordo com sua natureza.

B) os direitos patrimoniais sobre a obra pertencem ao primeiro editor que a tornou pública.

C) a integridade e autoria da obra caída em domínio público competem aos herdeiros diretos do autor.

D) os direitos morais do autor são alienáveis e transferíveis.

E) paráfrase e paródias são proibidas, mesmo quando não constituam verdadeiras reproduções da obra originária.

#Questão 510515 - Legislação Especial Federal, Lei 9.610/1998, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - RN, Analista Legislativo

Segundo a Lei nº 9.610, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências,

a proteção aos direitos autorais depende de registro na Biblioteca Nacional.

para se identificar como autor, deverá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo.

a reprodução não autorizada é uma contrafação.

direitos patrimoniais de autor não se aplicam a obra anônima ou pseudônima.

constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza.

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