Segundo a Lei nº 9.610, que altera, atualiza e consolida...

a proteção aos direitos autorais depende de registro na Biblioteca Nacional.

para se identificar como autor, deverá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo.

a reprodução não autorizada é uma contrafação.

direitos patrimoniais de autor não se aplicam a obra anônima ou pseudônima.

constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza.