Questão Q620458
2017 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª)
Legislação Especial Federal Lei 9.610/1998
Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 2? Regi?o (TRF 2?) 2017 - Analista Judici?rio ?rea Biblioteconomia - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2017 • Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) 2017

Pela legislação brasileira, o criador de toda obra inte...

Pela legislação brasileira, o criador de toda obra intelectual deve ser recompensado pelo uso dessa produção. De acordo com o art. 22, da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos do autor sobre a obra que criou classificam-se em

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