1 Q510759
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: SERCTAM

De acordo com a Lei nº 12.488/95, que dispõe sobre a política florestal do Estado do Ceará, 50% (cinqüenta por cento) dos recursos arrecadados das pessoas físicas e jurídicas que explorem, utilizem, transformem ou consumam produtos e subprodutos florestais:

2 Q510757
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: SERCTAM

São objetivos específicos da Política Florestal do Estado do Ceará, EXCETO:

3 Q510755
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: SERCTAM

De acordo com o Decreto Estadual nº 24.220/96, que criou a REP – Reserva Ecológica Particular, julgue as assertivas abaixo e marque a opção correta.

I- O órgão estadual que reconhece integral ou parcialmente um imóvel como REP é a EMATERCE.

II- Para que o imóvel seja reconhecido como REP pelo órgão estadual competente, o proprietário deverá comprovar a quitação do Imposto Territorial Rural – ITR, da propriedade.

III- A REP será como tal reconhecida através de Portaria expedida pelo órgão estadual competente.

IV- A REP será como tal reconhecida mediante Alva...