A Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atual...

Questão Q534243

2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª)

Legislação Especial Federal Lei 9.610/1998

Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª) - Analista Judiciário Área Biblioteconomia - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 • Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª)

A Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Segundo ela,

A é facultado ao autor registrar a sua obra em órgão público específico, de acordo com sua natureza. B os direitos patrimoniais sobre a obra pertencem ao primeiro editor que a tornou pública. C a integridade e autoria da obra caída em domínio público competem aos herdeiros diretos do autor. D os direitos morais do autor são alienáveis e transferíveis. E paráfrase e paródias são proibidas, mesmo quando não constituam verdadeiras reproduções da obra originária.

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