Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

A Lei 9394/96 proclama em seu artigo 12º inciso I como incumbência do estabelecimento de ensino elaborar e executar sua proposta pedagógica. Sobre o projeto ou proposta pedagógico da escola é verdadeiro afirmar:

Com base na atual LDB (Lei 9394/96), analise as afirmativas a seguir, indicando V(verdadeiro) ou F(falso).

( ) O ensino será ministrado com base nos princípios de igualdade de condições de acesso e permanência na Escola, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

( ) A coexistência de instituições públicas e privadas; a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e a valorização dos profissionais da educação também são princípios contemplados pela atual LDB.

 ( ) A LDB estabelece a gestão democrática do ensino público; a garantia de padrão de qualidade e a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

 ( ) É função do Estado garantir a formação inicial e continuada dos professores da educação básica através dos recursos do FUNDEF e FUNDEB.

( ) O pluralismo de idéias; o respeito à liberdade e o apreço à tolerância são princípios que dependem das concepções e filosofias das escolas públicas e privadas, cabendo ao Estado respeitar as opções das diferentes instituições de ensino.

Indique a alternativa correta.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio organizam o currículo em três áreas científicas: Linguagens e Códigos e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e Matemática e suas Tecnologias; Ciências Humanas e Sociais e suas Tecnologias. É correto afirmar que tal organização curricular

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Decreto Presidencial – 3.956/ 2001 reafirmam que devem freqüentar o Ensino fundamental todas as pessoas na idade legalmente prevista, e ele não pode ser substituído pela Educação Especial. A afirmativa acima indica uma política pública que propõe...

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com normas comuns estabelecidas pelo art. 24 da LDB, dentre elas:

I- Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período letivo sobre os de eventuais provas finais.

II- Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries para alunos com atraso escolar.

III- Classificação em qualquer série ou etapa, por promoção, transferência ou independentemente de escolarização anterior.

IV- Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

O correto está em: