Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

Em relação às bases legais da educação nacional — Constituição da República, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) (LDB) e Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) —, e de acordo com a concepção ampla da LDB acerca da educação, julgue os seguintes itens.

Um dos objetivos dos PCN é a criação de um modelo homogêneo para todas as escolas brasileiras.

A LDB 9394/96 aponta procedimentos de avaliação nas instituições de educação infantil, afirmando que esta se fará mediante o acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança

A partir da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ou Lei nº 9394, que foi oficialmente publicada em dezembro de 1996, a educação e o cuidado passam a ser legalmente considerados como função da educação infantil. É importante também, considerar que o primeiro documento que legitima a educação infantil enquanto direito da criança é a Constituição Federal de 1988. A LDB/96 determina que a "educação infantil, primeira etapa da educação básica tem como finalidade o desenvolvimento:

Considerando as idéias do texto acima, julgue os itens que se seguem.

As relações nas unidades escolares expressam a contradição entre o que a sociedade conserva e o que ela revoluciona.

Acerca das bases legais da educação nacional e considerando o suscitado no texto acima, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com o art. 36 da LDB, é garantida a formação específica básica para o exercício profissional de natureza tecnológica em todas as escolas públicas.