Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

O Conselho Nacional de Educação estabeleceu, através do Parecer no 16/99, vinte áreas profissionais para a formatação dos cursos de educação profissional para técnico de nível médio. Em cada uma delas, foi definida uma carga horária mínima a ser cumprida, além daquela definida para o ensino médio, que é condição para a obtenção do diploma de técnico. Essa carga horária, para cada uma das vinte áreas profissionais, deve ser observada nos planos de cursos,

A educação inclusiva vem sendo perseguida através de diversos programas do Governo Brasileiro. No entanto, há que se ter claro o que significa a educação inclusiva, dentro de uma sociedade desigual e com base nos bens materiais de produção, como aquela que garante o acesso e a continuidade da educação e, posteriormente, o ingresso no mundo do trabalho. Assim, nessa linha de entendimento é possível uma educação inclusiva para

Em se tratando dos profissionais da educação, a LDB coloca uma série de requisitos para a valorização dos profissionais que atuam nessa área. Alguns desses requisitos referem-se

Além do financiamento, previsto na Carta Magna Brasileira para a educação e assumido pela legislação educacional, existem acordos internacionais que permitem aos vários países a aplicação de recursos. Para a educação profissional, foi definido, na década de noventa, um programa de financiamento que atende a vários segmentos da sociedade brasileira (público, comunitário e privado), desde que se cumpram os requisitos legais estabelecidos e se encaminhe proposta ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O Programa básico de financiamento da educação profissional é conhecido como:

A autonomia da escola tem se constituído um tema polêmico dentro das instituições de educação em qualquer um dos níveis e modalidade de ensinos definidos pela LDB. Na educação profissional, o exercício da autonomia inclui, obrigatoriamente, a prestação de contas, à sociedade, dos resultados obtidos.Os resultados obtidos no desenvolvimento da educação profissional dependem prioritariamente