Questões sobre Lei 9.099/1995

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Listagem de Questões sobre Lei 9.099/1995

#Questão 620870 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, CESPE / CEBRASPE, 2017, TJPR/PR, Juiz Substituto

No juizado especial criminal, a suspensão do processo

#Questão 620871 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, CESPE / CEBRASPE, 2017, TJPR/PR, Juiz Substituto

Jorge ajuizou ação no juizado especial cível, com o objetivo de receber indenização no valor de vinte mil reais por dano causado por pessoa jurídica.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

#Questão 620878 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Sobre o que dispõe a Lei no 9.099/95, é correto afirmar:

#Questão 620879 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

O processo perante o Juizado Especial Criminal objetiva, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.

Nos literais e exatos termos do art. 62 da Lei no 9.099/95, são critérios que orientam o processo no Juizado Especial Criminal:

#Questão 620880 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

São causas interruptivas ou suspensivas da prescrição, EXCETO:

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