São causas interruptivas ou suspensivas da prescrição,...

Questão Q620880

2017 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

Legislação Especial Federal Lei 9.099/1995

Prova: Concurso Tribunal de Justi?a - MG (TJMG/MG) 2017 - Outorga de Delega??es de Notas e de Registro ?rea Provimento - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2017 • Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) 2017

São causas interruptivas ou suspensivas da prescrição, EXCETO:

A A suspensão do processo, nos termos do art. 89 da Lei nº 9.099/95. B A transação penal, prevista no art. 76 da Lei nº 9.099/95. C A citação por edital, nos termos do art. 366 do C.P.P. D A pronúncia, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime.

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