Questões sobre Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS

Aline é assistente social e trabalha em um CRAS em Niterói. No que concerne aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) até os 18 anos de idade, de acordo com o SUAS NITERÓI, compete:

Apesar dos avanços da Assistência Social em termos de implementação de um sistema descentralizado e participativo, que considera a dimensão territorial e as proposições da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), esta é uma política que enfrenta dificuldades para superar algumas de suas características históricas como a residualidade e o apelo por ações clientelistas. No que diz respeito às armadilhas conceituais presentes na política de assistência social, o retorno à família e às organizações sem fins lucrativos como agentes do bem-estar são conceitos fortemente influenciados pela perspectiva

José, com sessenta e oito anos de idade, casado com Júlia, recebe o benefício de prestação continuada há um ano. Na sua casa, além da sua esposa, que tem cinquenta e três anos de idade e nunca trabalhou formalmente, moram dois filhos desempregados e uma filha que recebe bolsa de um estágio supervisionado como única fonte de renda. José, há um mês, recebeu em casa, em caráter temporário, um primo que mora em uma cidade do interior e está procurando emprego na capital.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue os seguintes itens.

A respeito dos poderes administrativos, da contratação com a administração pública e do processo administrativo — Lei n.º 9.784/1999 —, julgue os itens seguintes. A desistência do interessado quanto a pedido formulado à administração pública impede o prosseguimento do processo.

No que diz respeito à Lei Orgânica da Assistência Social, julgue os itens que se seguem. A ampla divulgação dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais ofertados pela esfera pública e dos critérios de acessibilidade e a igualdade de direitos no acesso ao atendimento sem discriminação são alguns dos princípios que regem a Política de Assistência Social.