Questões sobre Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS

Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social, julgue os itens subsecutivos. Os centros de referência de assistência social (CRAS) e os centros de referência especializados de assistência social (CREAS) são unidades públicas que ofertam proteções sociais, respectivamente, básicas e especiais, e possuem interface com outras políticas sociais.

Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social, julgue os itens subsecutivos. É competência do Conselho Nacional de Assistência Social elaborar e aprovar a Política Nacional de Assistência Social e coordenar os conselhos estaduais e municipais de assistência social.

Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social, julgue os itens subsecutivos. É competência do Conselho Nacional de Assistência Social convocar, ordinariamente, a cada dois anos, a Conferência Nacional de Assistência Social, que terá como um dos seus objetivos a avaliação dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos estados e municípios.

Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social, julgue os itens subsecutivos. Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social aprovar anualmente as instituições que prestarão serviços beneficentes e autorizar a transferência de recursos às instituições assistenciais.

Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social, julgue os itens subsecutivos. O Conselho Nacional de Assistência Social é um órgão colegiado com caráter deliberativo, vinculado ao órgão gestor de assistência social, cabendo a esse órgão gestor prover a infraestrutura necessária ao seu funcionamento.