Questões sobre Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS

#Questão 820946 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, FUNDATEC, 2018, Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - RS (SULGÁS/RS), Técnico de Nível Médio

De acordo com as disposições do art. 24-A da Lei Federal nº 11.340/2006, independentemente de outras sanções cabíveis, quem descumprir decisão judicial que deferiu medidas protetivas de urgência para os casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher está sujeito a pena de detenção de _____ meses a _____ anos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A) três – dois

B) três – três

C) quatro – três

D) quatro – quatro

E) cinco – quatro

#Questão 821367 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

Na Política de Assistência Social, no âmbito de atuação da Proteção Social Especial de Média Complexidade, uma das unidades de referência para a oferta de serviços é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. Nessa unidade, há o desenvolvimento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI. Esse serviço tem como competência:

A) elaboração de laudos periciais, relatórios ou outros documentos com finalidade de produção de provas para o Ministério Público e Poder Judiciário.

B) prestação de atendimentos que têm por objetivo, suprir as lacunas provenientes da ausência de atendimentos especializados que devem ser ofertados na rede de serviços pelas outras políticas públicas.

C) prestação de atendimentos que têm por objetivo, suprir as lacunas provenientes da ausência de atendimentos especializados que devem ser ofertados na rede de serviços pelas outras políticas públicas.

D) apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias.

E) execução de ações semelhantes às de outros órgãos, devido ao seu papel complementar e seu caráter público e estatal, por conseguinte, as funções de sua equipe se assemelham com a segurança pública, órgãos de defesa e de responsabilização.

#Questão 821369 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, CESPE / CEBRASPE, 2018, Fundação Universidade de Brasília (FUB), Assistente Social

Julgue os próximos itens, relativos à atuação do serviço social na saúde mental de usuários de drogas, à reforma psiquiátrica e à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Considerando que os transtornos mentais estão entre as principais causas que levam ao afastamento do trabalho e aumentam o risco de suicídio, a maioria dos órgãos federais e das instituições públicas e privadas realiza eventos, programas e ações de promoção e prevenção da saúde, como, por exemplo, o denominado Setembro Amarelo.

C) Certo

E) Errado

#Questão 821370 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, CESPE / CEBRASPE, 2018, Fundação Universidade de Brasília (FUB), Assistente Social

Julgue os próximos itens, relativos à atuação do serviço social na saúde mental de usuários de drogas, à reforma psiquiátrica e à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). É vedado aos assistentes sociais que atuam em órgãos federais o encaminhamento de servidores públicos com agravos de saúde em decorrência do uso de álcool para as comunidades terapêuticas, uma vez que estas possuem características incompatíveis com a laicidade do Estado, por adotarem preceitos religiosos para a abordagem das doenças que estão em dissonância com a Política Nacional de Saúde Mental.

C) Certo

E) Errado

#Questão 821375 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, FGV, 2018, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - RJ (SASDH/RJ), Assistente Social

A assistente social Laura está atuando como gestora. Ela precisa ter acesso a um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde, cuja denominação é:

A) mapa da saúde;

B) rede de atenção à saúde;

C) vigilância regional;

D) controle das portas de entrada;

E) comissão intergestores.

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