Questão Q820946
2018 FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - RS (SULGÁS/RS)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS
Prova: Concurso Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - RS (SULGÁS/RS) - Técnico de Nível Médio Área Técnico em Gás - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) do ano 2018 • Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - RS (SULGÁS/RS)

De acordo com as disposições do art. 24-A da Lei Federal ...

De acordo com as disposições do art. 24-A da Lei Federal nº 11.340/2006, independentemente de outras sanções cabíveis, quem descumprir decisão judicial que deferiu medidas protetivas de urgência para os casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher está sujeito a pena de detenção de _____ meses a _____ anos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...