De acordo com a Lei n o 13.021/2014, que dispõe quanto ao...

#Questão 820947 - Legislação Especial Federal, Lei 13.021/2014, IADES, 2019, Conselho Regional de Farmácia - TO (CRF/TO), Analista de TI

De acordo com a Lei n o 13.021/2014, que dispõe quanto ao exercício e à fiscalização das atividades farmacêuticas, assinale a alternativa correta.

A) O proprietário da farmácia é o único que poderá desautorizar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.

B) É dever do médico, não do farmacêutico, garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita e os aspectos técnicos e legais do receituário.

C) A farmácia privativa de unidade hospitalar não se destina exclusivamente ao atendimento de seus usuários.

D) É responsabilidade do poder público assegurar a assistência farmacêutica, segundo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, de universalidade, equidade e integralidade.

E) Na hipótese de baixa do profissional farmacêutico, o proprietário da farmácia deve contratar outro profissional no prazo de 24 horas.

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