Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

No que diz respeito à Lei Orgânica da Assistência Social, julgue os itens que se seguem. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por vinte membros e respectivos suplentes, com a seguinte formação: dez representantes governamentais, incluindo um representante dos estados e um dos municípios, e dez representantes da sociedade civil.

Acerca do Código de Ética do Assistente Social, julgue os itens a seguir. Na relação com a instituição empregadora, é direito do assistente social integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional quanto no que se refere às decisões relativas às políticas institucionais.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com a doutrina a seu respeito, julgue os itens a seguir. O processo administrativo não se pauta em rigor formal, conservando sua regularidade quando, inexistindo prejuízo, os atos praticados atingirem sua finalidade.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com a doutrina a seu respeito, julgue os itens a seguir. Deve prevalecer, no processo administrativo, a verdade formal, assim considerada aquela que emanar dos elementos e das provas constantes dos autos.

À luz da Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens subsecutivos. A aquisição do edital é condição para participação em pregão.