Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

De acordo com a Lei n.º 6.530/1978, julgue os itens de 61 a 65. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis são constituídos em autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito público e subordinada ao Ministério do Trabalho.

De acordo com a Lei n.º 6.530/1978, julgue os itens de 61 a 65. O voto para chapa postulante a Conselho Regional é pessoal, secreto e obrigatório.

De acordo com a Lei n.º 6.530/1978, julgue os itens de 61 a 65. São condições para integrar, como membro, o Conselho Regional possuir inscrição, ainda que suplementar, na respectiva unidade da Federação e jamais haver sofrido condenação por infração disciplinar.

De acordo com a Lei n.º 6.530/1978, julgue os itens de 61 a 65. O Conselho Federal é composto por dois representantes de cada Conselho Regional, indicados pelo respectivo presidente, após homologação da Diretoria.

Com base na Lei n.º 6.530/1978, julgue os itens de 66 a 70. A perda de mandato de membro de Conselho Regional ou Federal por ato de improbidade alcança ilícitos perpetrados na seara pública ou privada, reconhecida em sentença que haja sido confirmada em segundo grau de jurisdição.