Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

Com base na Lei n.º 6.530/1978, julgue os itens de 66 a 70. A condenação criminal em pena inferior a dois anos não induz à perda do mandato do membro de Conselho Regional.

Com base na Lei n.º 6.530/1978, julgue os itens de 66 a 70. A inassiduidade consistente na falta a sessões consecutivas ou a seis intercaladas somente induz à perda do mandato se for injustificada.

Segundo a Lei n.º 6.530/1978, julgue os itens de 71 a 75. As contribuições voluntárias podem ingressar como receitas tanto em favor do Conselho Federal quanto em favor dos Conselhos Regionais.

Segundo a Lei n.º 6.530/1978, julgue os itens de 71 a 75. A advertência escrita em reservado é sanção que consiste na anotação de censura na carteira profissional do inscrito.

Segundo a Lei n.º 6.530/1978, julgue os itens de 71 a 75. Ainda que uma segunda falta corresponda à mesma gravidade de uma primeira, só o fato de se tratar de uma reincidência justificará sanção mais severa.