Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

Em relação a acesso à informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 61 a 65. É vedado exigir o motivo determinante da solicitação de informações de interesse público.

Segundo a Lei n.º 6.530/1978, julgue os itens de 105 a 109. Somente poderão ser membros do Conselho Regional os corretores de imóveis com inscrição principal na jurisdição há mais de dois anos que não tenham sido condenados por infração disciplinar.

Segundo a Lei n.º 6.530/1978, julgue os itens de 105 a 109. Compete ao Conselho Federal homologar tabelas de preços de serviços de corretagem para uso dos inscritos, elaboradas pelos sindicatos.

Com relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue os itens de 110 a 114. Cabe ao Conselho Federal intervir temporariamente nos Conselhos Regionais, nomeando Diretoria provisória, até que seja regularizada a situação ou, se isso não ocorrer, até o término do mandato se tiver havido atraso injustificado no recolhimento da contribuição.

Com relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue os itens de 110 a 114. Constitui receita do Conselho Federal a percentagem de 25% sobre as anuidades arrecadadas pelos Conselhos Regionais.