Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens a seguir. A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para o exercício do direito à adoção.

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens a seguir. Os serviços de saúde pública destinados a pessoas com deficiência devem assegurar atendimento psicológico, inclusive para os seus familiares.

Acerca do acesso à informação, dos servidores públicos e do processo administrativo no âmbito federal, julgue os itens que se seguem. Caso determinado órgão público recuse o acesso imediato a informação disponível, o interessado deverá interpor recurso dirigido diretamente à autoridade que proferir a decisão de indeferimento.

Guerra, Santos e Mioto, ao refletirem sobre a prática profissional, afirmam que o exercício profissional se configura por meio da articulação das dimensões teórico‐metodológica, ético‐política e técnico‐operativa. Com relação à dimensão técnico‐operativa, julgue os itens subsequentes. Para um exercício profissional qualificado, o assistente social apoia‐se na dimensão técnico‐operativa e utiliza a razão instrumental, por meio da qual realiza a apreensão da realidade por analogia, tendo como critérios a eficácia da ação prática do homem e o alcance dos objetivos expressos no projeto ético‐político do serviço social.

A assessoria é uma atividade realizada por um profissional com um saber profundo e especializado em determinada área de conhecimento. No serviço social, apesar de haver uma escassa produção teórica sobre a temática de assessoria, destacam‐se os estudos realizados por Maurílio Castro de Matos. Com base na produção teórica do referido autor, julgue os itens que se seguem quanto à assessoria em serviço social. As ações de assessoria com a finalidade de incentivar a organização política dos usuários devem ser realizadas pelos assistentes sociais nos seus espaços de trabalho. Por não ser inserida comumente na rotina de trabalho do assistente social, essa assessoria pode ser prestada de forma esporádica e pontual.