Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

#Questão 710174 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, FUMARC, 2018, Companhia Energética de Minas Gerais - MG (CEMIG/MG), Assistente Social Júnior

Um dos princípios que rege a Lei Orgânica da Assistência Social é a

A) descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

B) participação da população, por meio de organizações representativas, na for-mulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

C) primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistên-cia social em cada esfera de governo.

D) supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

#Questão 710175 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP), Procurador do Estado

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no texto constitucional e regulado na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),

A) é devido ao idoso maior de 70 anos que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

B) não se estende à pessoa com deficiência, ainda que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção.

C) pode ser acumulado apenas com aquele relativo à pensão por morte.

D) tem valor de um salário mínimo mensal, podendo ser majorado em até 25%, caso comprovada a real necessidade.

E) deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

#Questão 710178 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Educador Social

Com a morte dos pais, os filhos ficaram sob responsabilidade da avó de 66 anos de idade. No entanto, ela vive em uma comunidade isolada e não possui renda, nem benefícios. Ao tomar conhecimento da situação, o educador social deve

A) conduzir as crianças para a unidade de saúde mais próxima, com vista a uma avaliação psicológica, garantindo às crianças e à avó os benefícios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

B) conduzir as crianças para a unidade de saúde mais próxima, com vista a uma avaliação psicológica, garantindo às crianças e à avó os benefícios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

C) propor que o Conselho Tutelar retire as crianças do convívio social com a avó, encaminhando-as ao serviço de assistência a idosos.

D) encaminhar os dados da avó para a Delegacia de Polícia do município para verificar se ela não tem nenhum processo de antecedente criminal.

E) levar o caso à equipe de referência, desempenhando funções de colaboração e apoio à efetividade de serviços, programas, projetos e benefícios do SUAS.

#Questão 710181 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Psicólogo

Os direitos de cidadania dos indivíduos, grupos, famílias e comunidades assistidas pela Política Nacional da Assistência Social estão atrelados aos direitos humanos e aos direitos constitucionais, de tal modo que

A) a garantia dos direitos constitucionais das famílias assistidas é definida a partir da gestão política e do controle social.

B) é direito das famílias a inserção nos programas sociais da proteção social básica, a partir da qual poderá ter outros direitos de acordo com os condicionantes de entrada e permanência no sistema.

C) os direitos sociais das famílias assistidas são definidos e garantidos com base na avaliação socioeconômica realizada pela equipe multidisciplinar.

D) deve-se garantir reintegração social e familiar a pessoas em situação de risco e vulnerabilidade psicossocial.

E) deve-se garantir a atenção digna, o acesso à informação, a convivência comunitária e o atendimento pelos serviços e programas de acordo com a especificidade da demanda.

#Questão 710182 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Psicólogo

O cuidado multiprofissional a pessoas em situação de rua demanda articulação entre o SUS e SUAS, para o qual conta com

A) o CAPSad destinado ao tratamento e abrigamento de pessoas com ruptura de vínculos familiares em uso abusivo de álcool e outras drogas, associado a transtornos mentais.

B) a Abordagem Social realizada por educadores sociais no Serviço Especializado que avalia as demandas psicossociais e faz intervenções no âmbito da saúde mental.

C) o Centro Pop que é um serviço de alta complexidade voltado para a atenção integral a pessoas em situação de rua com uso abusivo de álcool.

D) o Centro Especializado para triagem e atendimento jurídico em articulação com a Defensoria Pública.

E) o Atendimento de Equipe Especializada que visa à escuta qualificada, à reintegração sociofamiliar, à inclusão social e à construção de projeto de vida.

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