O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no te...

Questão Q710175

2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP)

Legislação Especial Federal Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS

Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP) - Procurador do Estado - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no texto constitucional e regulado na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),

A é devido ao idoso maior de 70 anos que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. B não se estende à pessoa com deficiência, ainda que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção. C pode ser acumulado apenas com aquele relativo à pensão por morte. D tem valor de um salário mínimo mensal, podendo ser majorado em até 25%, caso comprovada a real necessidade. E deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

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