Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

À luz da Lei Orgânica de Assistência Social — Lei n.º 8.742/1993 —, julgue os próximos itens. Compete aos municípios executar projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo parcerias com organizações da sociedade civil.

Conforme disposto no art. 194 da Constituição Federal, a Assistência Social constitui uma das políticas inseridas no âmbito da Seguridade Social, estando disciplinada pelos arts. 203 e 204 da Carta Magna, a qual provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Considerando a Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8742/93 – LOAS), analise as afirmativas:

I- A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério do Bem-Estar Social.

II- As entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS celebrarão convênios, contratos, acordos ou ajustes com o poder público para a execução, garantido o financiamento, pelo Estado, de serviços, programas, projetos e ações de assistência social.

III- A União e o Distrito Federal podem celebrar convênios com entidades e organizações de assistência social, em conformidade com os planos, sem prévia aprovação dos respectivos conselhos, e os Estados e Municípios podem celebrar convênios com entidades e organizações de assistência social, em conformidade com os planos aprovados pelos respectivos conselhos.

IV- Os recursos do cofinanciamento do Suas, destinados à execução das ações continuadas de assistência social, poderão ser aplicados no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência, responsáveis pela organização e oferta das ações.

V- Compete à União e aos Estados cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional.

É correto afirmar que:

O BPC foi instituído pela Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 07/12/1993. Mediante a legislação do BPC-LOAS, é correto afirmar que:

Parte significativa dos assistentes sociais trabalha na gestão e na execução da Política de Assistência Social. Com relação ao serviço social e à Política de Assistência Social, julgue os itens de 99 a 102. No trabalho do assistente social, de acordo com a Política de Assistência Social, é comum ocorrer a atuação interdisciplinar com profissionais da área da psicologia e da pedagogia. O trabalho interdisciplinar reivindica construir uma prática político‐profissional que possa dialogar sobre concepções e perspectivas diferentes, aceitar confrontos de abordagens diversas, sendo necessário uma postura de abertura recíproca e uma comunicação entre os domínios do saber.

Parte significativa dos assistentes sociais trabalha na gestão e na execução da Política de Assistência Social. Com relação ao serviço social e à Política de Assistência Social, julgue os itens de 99 a 102. Para atuar na Política de Assistência Social, o assistente social deve priorizar as análises totalizantes, a leitura crítica da realidade e a compreensão de que os problemas vivenciados pelos usuários devem ser compreendidos como problemas sociais e pessoais e devem ser resolvidos individualmente, pois “cada caso é um caso”.