Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

A Proteção Social Especial está organizada em torno do grau de complexidade, sendo a

Considerando-se as proposições da Política Nacional da Assistência Social e do Sistema Único da Assistência Social, a Proteção Social Básica

Preconiza-se que as ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) sejam norteadas por alguns princípios, dentre os quais:

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento. De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), são princípios democráticos que regem a PNAS a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e os critérios para sua concessão.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento. De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), são princípios democráticos que regem a PNAS a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se o acesso ao atendimento de, pelo menos, 70% da população urbana e de 100% da população rural.

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