Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

#Questão 710219 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Assistente Social

A Assistência Social possui como objetivo, segundo a LOAS, a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente,

A) a participação da população nos programas.

B) a eliminação da miséria.

C) a criação de redes de direitos socioassistenciais.

D) a vinculação empresarial no financiamento das políticas.

E) a promoção da integração ao mercado de trabalho.

#Questão 710220 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição), Assistente Social

De acordo com a Lei no 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a assistência social gere-se pelos seguintes princípios:

A) Predomínio do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

B) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o usuário da ação assistencial alcançável por intermédio específico da política da saúde e da educação.

C) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito aos benefícios e serviços de qualidade, que devem ser comprovados pelo parecer técnico do Assistente Social.

D) Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência apenas à população urbana.

E) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social e dos critérios para sua concessão.

#Questão 710221 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Assistente Social

Os recursos do Fundo Nacional de Assistência Social objetivam cofinanciar a gestão, os serviços, os programas, os projetos e benefícios da Assistência Social. Sendo assim, uma das destinações deste recurso é

A) o financiamento dos serviços sócio assistenciais privados.

B) a avaliação do benefício de prestação continuada.

C) o atendimento às ações assistenciais de caráter de emergência municipais.

D) o aprimoramento da gestão de serviços de saúde coletiva.

E) o pagamento de renda de cidadania.

#Questão 710222 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Assistente Social

No que tange ao trabalho social a ser desenvolvido com as famílias no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na proteção social básica, considere:

I. Dentre os aspectos a serem considerados no trabalho social com famílias, o contexto social é mais um coadjuvante.

II. O território onde vivem as famílias é carregado de vulnerabilidades, riscos, impossibilitando a viabilidade de acesso às potencialidades, recursos, história e dinâmica das próprias famílias.

III. O pertencimento a grupos populacionais específicos é fator preponderante para o desenvolvimento do trabalho com as famílias.

IV. É necessária a identificação das potencialidades e dos recursos que as famílias possam acessar para apoiá-las na superação das vulnerabilidades e riscos pessoais e sociais.

Está correto o que se afirma em

A) I, II, III e IV.

B) II, III e IV, apenas.

C) I e II, apenas.

D) III e IV, apenas.

E) II e III, apenas.

#Questão 710223 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Assistente Social

Segundo a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de 2004, as famílias, independente de seu formato, são

A) mediadoras das relações entre os sujeitos e a coletividade e geradoras de modalidades comunitárias de vida.

B) unidades compostas por um marido, uma esposa e filhos, com laços de consanguinidades.

C) configurações atreladas ao casamento monogâmico, heterossexual, ao modelo patriarcal e à propriedade privada.

D) compostas por um grupo de indivíduos, cada qual com seu papel e suas atribuições.

E) responsáveis tão somente pela reprodução e socialização de seus membros.

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