De acordo com a Lei no 8.742/93 – Lei Orgânica da Assist...

A Predomínio do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. B Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o usuário da ação assistencial alcançável por intermédio específico da política da saúde e da educação. C Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito aos benefícios e serviços de qualidade, que devem ser comprovados pelo parecer técnico do Assistente Social. D Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência apenas à população urbana. E Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social e dos critérios para sua concessão.