Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

#Questão 530026 - Legislação Especial Federal, Lei 12.305/2010, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Seara - SC, Fiscal de Vigilância Sanitária

De acordo com a legislação referente ao lixo hospitalar assinale com (V) as afirmativas que considerar verdadeira e com (F) as que considerar falsas e indique a alternativa correta:

I. ( ) É da competência de todo gerador de resíduos de serviços de saúde elaborar seu Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).

II. ( ) Resíduos radioativos são classificados no grupo A.

III. ( ) Os resíduos do grupo E, perfuro cortantes, uma vez colocados em seus recipientes, não devem ser removidos por razão alguma.

IV. ( ) A elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de saúde é de livre autoria, sem necessidade de seguir nenhuma instrução da ANVISA.

V. ( ) Os resíduos de serviços de saúde classificados no grupo A são os que apresentam riscos devido a presença de agentes biológicos.

A) V – F – V –V – V.

B) V – V – F – F – F.

C) V – F – V – F – V.

D) F – F – V – V – V.

#Questão 530028 - Legislação Especial Federal, Lei 6.437/1977, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Seara - SC, Fiscal de Vigilância Sanitária

Assinale a alternativa que indica penalidades aplicáveis, alternativa ou cumulativamente, conforme a Lei federal nº 6.437/77, às infrações sanitárias cometidas:

A) Inutilização de produto; interdição de produto; suspensão de vendas e/ou fabricação de produto.

B) Advertência; cancelamento de registro de produto; cobrança de taxa para cancelamento da multa.

C) Interdição parcial ou total do estabelecimento; suspensão de vendas de produto; sequestro dos bens dos proprietários.

D) Cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento; apreensão de produto para uso pessoal; multa.

#Questão 530054 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, FUNDATEC, 2016, Prefeitura de Liberato Salzano - RS, Procurador Jurídico

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Não pode ser objeto de delegação a decisão de recursos administrativos.

B) A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos.

C) Quando um ato administrativo decidir um recurso administrativo, este ato administrativo deverá ser motivado, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.

D) É de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, salvo disposição legal específica.

E) O ato de delegação e sua revogação não necessitam ser publicados em meio oficial.

#Questão 530291 - Legislação Especial Federal, Geral, CONSULPLAN, 2016, Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES, Médico Clínico Geral

Notificação é a comunicação da ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde feita à autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, para fins de adoção das medidas de intervenção pertinentes. Neste contexto, o termo “agravo à saúde” é entendido como:

A) Situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública.

B) Doença ou morte de animal ou de grupo de animais que possa apresentar riscos à saúde pública.

C) Enfermidade ou estado clínico, independente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos.

D) Qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas, inclusive lesões decorrentes de violências interpessoais.

#Questão 530293 - Legislação Especial Federal, Geral, CONSULPLAN, 2016, Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES, Médico Clínico Geral

O agente comunitário de saúde é o trabalhador que atua junto à comunidade

A) devendo residir na comunidade que atua.

B) e deve ter formação profissional na área da saúde.

C) e que também compõe a equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).

D) e tem como atribuição somente o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde.

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