Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

#Questão 530552 - Legislação Especial Federal, Lei 8.142/1990, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Santa Cecília - SC, Odontólogo

A Lei N.° 8.142, de 28/12/1990 dispõe sobre:

A) O financiamento da saúde a partir das Normas Operacionais de atenção a saúde.

B) As condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

C) O Estatuto do Idoso e estatuto da criança e do adolescente.

D) A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

#Questão 530554 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Santa Cecília - SC, Odontólogo

Assinale a alternativa incorreta sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente:

A) O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

B) É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

C) Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente serão comunicados ao Conselho Tutelar, somente após a comprovação dos fatos, na respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

D) Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

#Questão 530556 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Instituto Machado de Assis, 2016, Prefeitura Municipal De Colônia Do Gurguéia - PI, Odontólogo

Os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente, dispostos em uma área geográfica delimitada e com a definição da população a ser atendida. Esse trecho esta se referindo a qual principio do SUS?

A) Regionalização e Hierarquização;

B) Igualdade;

C) Universalidade;

D) Eguidade;

#Questão 530560 - Legislação Especial Federal, Lei 8.142/1990, FAEPESUL, 2016, Prefeitura Morro da Fumaça - SC, Odontólogo

Segundo a lei 8.142/1990, que instância colegiada atua no controle da execução da política de saúde no Município?

A) Conselho Municipal de Saúde.

B) Comissão Intergestores Bipartite.

C) Conferência Municipal de Saúde.

D) Secretaria ou Fundação Municipal de Saúde.

E) Comitê Gestor Municipal de Saúde.

#Questão 530562 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FAEPESUL, 2016, Prefeitura Morro da Fumaça - SC, Odontólogo

Segundo as leis do SUS, são atribuições do cirurgião dentista na Estratégia Saúde da Família, EXCETO:

A) Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade.

B) Realizar os procedimentos clínicos da Atenção Especializada em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais.

C) Realizar supervisão técnica do Técnico em Saúde Bucal e/ou Auxiliar de Saúde Bucal.

D) Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais.

E) Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal.

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