Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

#Questão 532134 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FAEPESUL, 2016, Prefeitura Morro da Fumaça - SC, Psicólogo

Dentre os objetivos e atribuições dispostos na Lei Federal nº 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:

I. de vigilância sanitária.

II. de saúde do trabalhador.

III. de matricialidade familiar.

IV. de vigilância epidemiológica.

V. de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

Assinale a alternativa CORRETA:

A) Alternativas I, III, IV estão corretas.

B) Apenas I e III está correta.

C) Apenas a alternativa III está incorreta.

D) Todas as alternativas estão incorretas.

E) Todas as alternativas estão corretas.

#Questão 532230 - Legislação Especial Federal, Geral, CONSULPLAN, 2016, Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES, Pedagogo

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, NÃO é um dos princípios e fins da educação brasileira:

A) Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

B) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

C) Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.

D) Desenvolvimento do educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

#Questão 532232 - Legislação Especial Federal, Geral, CONSULPLAN, 2016, Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES, Pedagogo

A escola, segundo a Lei de Diretrizes e Bases, tem como função social formar o cidadão e, desse modo, garantir as finalidades registradas no Artigo 22: “A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. Considerando o exposto e as funções da escola, analise as afirmativas a seguir.

I. Socializar o saber sistematizado.

II. Aliar o saber científico ao saber prévio dos alunos.

III. Adotar uma gestão participativa no seu interior.

Estão corretas as afirmativas

A) I, II e III.

B) I e II, apenas.

C) I e III, apenas.

D) II e III, apenas.

#Questão 532234 - Legislação Especial Federal, Geral, CONSULPLAN, 2016, Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES, Pedagogo

De acordo como Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, cabe aos pais, integrantes da família ampliada, responsáveis, agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los do que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pois estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a receber medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso do:

A) Conselho Tutelar.

B) Defensor Público.

C) Promotor Público.

D) Delegado de Polícia.

#Questão 532264 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Orientador Educacional

De acordo com o Estatuto do Idoso, constituem obrigações das entidades de atendimento ao idoso:

A) Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade.

B) Oferecer atendimento personalizado.

C) Proceder a estudo social e pessoal de cada caso.

D) Manter no quadro de pessoal profissionais com formação específica.

E) Todas as alternativas estão corretas.

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