Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

#Questão 532464 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Instituto Machado de Assis, 2016, Prefeitura Municipal De Colônia Do Gurguéia - PI, Fonoaudiólogo

#Questão 532472 - Legislação Especial Federal, Geral, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Bodoquena - MS, Fisioterapeuta

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as atribuições do fisioterapeuta garantidas pelo Código de ética em fisioterapia:

A) Para o exercício profissional da Fisioterapia é obrigatória a inscrição no Conselho Regional da circunscrição em que atuar na forma da legislação em vigor, mantendo obrigatoriamente seus dados cadastrais atualizados junto ao sistema COFFITO/CREFITOS.

B) Para estabelecer diagnóstico fisioterapêutico o profissional fisioterapeuta poderá coletar os dados dos pacientes (anamnese), porém não é de sua competência solicitar exames complementares.

C) O fisioterapeuta presta assistência ao ser humano, tanto no plano individual quanto coletivo, participando da promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento e recuperação da sua saúde e cuidados paliativos, sempre tendo em vista a qualidade de vida, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto, segundo os princípios do sistema de saúde vigente no Brasil.

D) É proibido ao fisioterapeuta cobrar honorários de cliente/paciente/usuário em instituição que se destina à prestação de serviços públicos, ou receber remuneração de cliente/paciente/usuário como complemento de salários ou de honorários.

E) Nenhuma das anteriores está incorreta.

#Questão 532474 - Legislação Especial Federal, Geral, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Bodoquena - MS, Fisioterapeuta

A sessão da saúde na Constituição Federal (1988) e as Leis n°8.080/1990 e n°8.142/1990 constituem as bases jurídicas do SUS. Sobre os objetivos e campos de atuação do SUS, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Cabe ao SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de saúde;

B) É de responsabilidade do SUS a formulação de políticas de saúde destinadas a promover, nos campos econômico e social, as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde;

C) Dar assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;

D) Responsabilidade sobre a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental e de saúde do trabalhador;

E) Tomar decisões na gestão das políticas públicas com participação de profissionais da saúde e gestores, podendo ser abertas exceções com participações de usuários em reuniões de conselhos de saúde ou conferências de saúde, desde que não ultrapasse ¼ dos participantes.

#Questão 532476 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Seara - SC, Fisioterapeuta

Assinale a alternativa correta sobre o Sistema Único de Saúde (SUS):

A) É um sistema de saúde criado em 1990 com um modelo assistencial a saúde de forma gratuita.

B) É um sistema de saúde criado em 1990 para ser o sucessor do INAMPS, criado com o objetivo de reformular de forma política e organizacional os serviços de saúde.

C) É um sistema assistencialista criado no ano 2000, pelo Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, que preconiza “Saúde para todos no ano 2000”.

D) É o sistema de saúde pública brasileiro, criado em 1988 pela Constituição Federal e regulamentada pelas Leis n. 8.080/90 e n. 8.142/90.

#Questão 532715 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Caçapava do Sul - RS, Contador

Uma empresa no exercício de 2015 apresentou o Lucro Líquido de R$ 140.000,00. Antes da destinação dos Lucros do ano o Patrimônio Líquido da empresa era assim definido:

- Capital Social R$ 200.000,00;

- Reserva Legal R$ 35.000,00;

- Reserva Estatutária R$ 15.000,00.

Em conformidade com a Lei 6.404/76, o valor a ser registrado em Reserva Legal corresponde a:

A) R$ 7.000,00;

B) R$ 6.000,00;

C) R$ 5.000,00;

D) R$ 4.000,00.

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