A sessão da saúde na Constituição Federal (1988) e as Lei...

#Questão 532474 - Legislação Especial Federal, Geral, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Bodoquena - MS, Fisioterapeuta

A sessão da saúde na Constituição Federal (1988) e as Leis n°8.080/1990 e n°8.142/1990 constituem as bases jurídicas do SUS. Sobre os objetivos e campos de atuação do SUS, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Cabe ao SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de saúde;

B) É de responsabilidade do SUS a formulação de políticas de saúde destinadas a promover, nos campos econômico e social, as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde;

C) Dar assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;

D) Responsabilidade sobre a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental e de saúde do trabalhador;

E) Tomar decisões na gestão das políticas públicas com participação de profissionais da saúde e gestores, podendo ser abertas exceções com participações de usuários em reuniões de conselhos de saúde ou conferências de saúde, desde que não ultrapasse ¼ dos participantes.

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