Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

#Questão 532717 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Caçapava do Sul - RS, Contador

De acordo com a Lei 4.320/64, Receitas de Capital são provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. Quanto a sua classificação, são Receitas de Capital, exceto:

A) Receita Patrimonial;

B) Operações de Crédito;

C) Alienação de Bens;

D) Amortização de Empréstimos.

#Questão 532719 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Caçapava do Sul - RS, Contador

De acordo com a Lei 4.320/64, são exemplos de Despesas Correntes:

I - Material de Consumo;

II - Serviços de Terceiros;

III - Equipamentos e Instalações;

IV - Obras Públicas.

Assinale a alternativa CORRETA:

A) Apenas afirmações I, II e III estão corretas;

B) Apenas afirmações I e II estão corretas;

C) Apenas afirmações I e III estão corretas;

D) Todas as alternativas estão corretas.

#Questão 532721 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Caçapava do Sul - RS, Contador

De acordo com a Lei 6.404/76 e suas alterações, quanto ao conteúdo Notas Explicativas, pode-se destacar:

I – As Notas Explicativas devem apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos;

II – As Notas Explicativas devem divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras;

III – As Notas Explicativas devem fornecer informações adicionais indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada.

Assinale a sequência correta:

A) V, V, V;

B) F, V, V;

C) V, F, V;

D) V, V, F.

#Questão 532723 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Contador

A Lei Federal 10.520/2000 instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Segundo os dispositivos da referida lei, o prazo fixado para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, NÃO será inferior a:

A) 9 dias úteis.

B) 6 dias úteis.

C) 12 dias úteis.

D) 8 dias úteis.

E) 15 dias úteis.

#Questão 532725 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Contador

A Lei 10.520/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Consoante aos dispositivos da LRF que tratam das Despesas com pessoal, assinale a alternativa INCORRETA:

A) A verificação o cumprimento dos limites de despesas com pessoal será realizado ao final de cada quadrimestre.

B) São consideradas despesas com pessoal, dentre os possíveis, os gastos do ente da federação com ativos, os inativos e os pensionistas, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

C) O limite da despesa total com pessoal, em cada período de apuração no âmbito do município, não poderá exceder a 60% da receita corrente líquida.

D) A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

E) Os valores de contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem a substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como outras despesas de capital.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

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