Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

De acordo com a Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício. No artigo 2º o exercício da profissão de bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido a que tipo de profissional? Assinale a alternativa CORRETA conforme o artigo:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quem recruta participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica, comete crime. Ao infrator, o crime descrito gera a seguinte penalidade:

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o Direito a Profissionalização e à Proteção no Trabalho para adolescentes. Sobre o referido direito é incorreto afirmar que:

Segundo o Art. 44 do Estatuto do Idoso, as medidas de proteção ao idoso previstas em lei poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Configuram medidas específicas de proteção:

I – encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade

II – encaminhamento à família adotiva;

III – requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar;

IV – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação;

V – abrigo em entidade;

Assinale a alternativa correta:

Conforme assegura o Estatuto do Idoso, configuram direitos fundamentais do idoso:

I – Direito à Assistência Social;

II - Direito à Habitação;

III – Direito à Previdência Social;

IV - Direito à Saúde;

V – Direito ao Transporte.

É correto afirmar que: