Questão Q533258
2016 Banca não informada Prefeitura de Seara - SC
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Prefeitura de Seara - SC - Auxiliar de Creche - do ano 2016 • Prefeitura de Seara - SC

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quem recruta participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica, comete crime. Ao infrator, o crime descrito gera a seguinte penalidade:

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