O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o Direito...

A É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, inclusive na condição de aprendiz; B A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto no ECA; C Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor; D Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.