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Questões de Legislação Especial Federal da Instituto Machado de Assis

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da Instituto Machado de Assis

#Questão 713120 - Legislação Especial Federal, Lei 10.216/2001, Instituto Machado de Assis, 2018, Prefeitura de Caxias - MA, Psicólogo

A Lei Federal 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre esse tema, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.

A) A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento. Seu término se dará por solicitação escrita do paciente, ou por determinação do médico assistente.

B) Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, mas não sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

C) O término da internação involuntária dar-se-á apenas quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.

D) Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de doze horas da data da ocorrência.

#Questão 713121 - Legislação Especial Federal, Lei 10.216/2001, Instituto Machado de Assis, 2018, Prefeitura de Caxias - MA, Psicólogo

São direitos da pessoa portadora de transtorno mental.

A) Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios invasivos possíveis.

B) Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização voluntária.

C) Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família.

D) Ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis

#Questão 715306 - Legislação Especial Federal, Código de Ética do Psicólogo, Instituto Machado de Assis, 2018, Prefeitura de Caxias - MA, Psicólogo

Com relação à legislação e às normatizações inerentes ao exercício profissional do psicólogo, é correto afirmar.

A) Para realizar avaliação psicológica para porte de arma, além da inscrição no CRP onde atuam, os psicólogos precisam do credenciamento na Polícia Federal, mesmo nos casos em que os profissionais psicólogos são integrantes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, das Polícias Civis, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.

B) Constitui função privativa do Psicólogo a utilização de métodos e técnicas psicológicas, com os seguintes objetivos: diagnóstico psicológico; orientação e seleção profissional; orientação psicopedagógica; e solução de problemas de ajustamento.

C) Todo profissional de Psicologia, para o exercício da profissão, deverá se inscrever no Conselho Regional de sua área de ação. As atividades que se desenvolvam em tempo inferior a 180 dias por ano, em cada região, serão consideradas de natureza eventual e, por conseguinte, não sujeitarão o psicólogo à inscrição secundária.

D) Em 2010, a Resolução ANS nº 211 (e a Instrução Normativa nº 25, de 12 de janeiro de 2010) ampliou o número de consultas/sessões para 40 por ano, mais 18 sessões de psicoterapia, sendo que tais serviços estão vinculados a determinados diagnósticos (CIDs). Essa Resolução, apesar de ter avançado na cobertura de sessões, ainda estabelece que, para o paciente usufruir de tais serviços, são necessários o encaminhamento e o relatório médicos.

#Questão 715307 - Legislação Especial Federal, Código de Ética do Psicólogo, Instituto Machado de Assis, 2018, Prefeitura de Caxias - MA, Psicólogo

De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.

A) O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando, crítica e historicamente, a realidade política, econômica, social e cultural e contribuirá para promover a universalização do acesso da população às informações, ao conhecimento da ciência psicológica, aos serviços e aos padrões éticos da profissão.

B) Não é responsabilidade do psicólogo prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência. O profissional só ofertará esse serviço se tiver condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional.

C) Um dos deveres fundamentais do psicólogo é sugerir serviços de outros psicólogos, sempre que, por motivos justificáveis, não puderem ser continuados pelo profissional que os assumiu inicialmente, porém não é obrigado a fornecer, ao seu substituto, as informações necessárias à continuidade do trabalho.

D) Para realizar atendimento não eventual de criança, adolescente ou interdito, o psicólogo deverá obter autorização de todos os seus responsáveis, observadas as determinações da legislação vigente. No caso de não se apresentar um responsável legal, o atendimento deverá ser efetuado e comunicado às autoridades competentes. Os encaminhamentos que se fizerem necessários para garantir a proteção integral do atendido serão de responsabilidade dos seus responsáveis legais ou da autoridade competente.

#Questão 715414 - Legislação Especial Federal, Código de Ética do Nutricionista, Instituto Machado de Assis, 2018, Prefeitura de Caxias - MA, Farmacêutico

É vedado ao nutricionista atribuir propriedades ou benefícios à saúde a nutrientes, alimentos, produtos alimentícios, suplementos nutricionais e fitoterápicos que não possuam tais propriedades.

A) Hipersensibilidade

B) Hiposensibilidade

C) Mitridatismo

D) Anafilaxia

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