Questões de Legislação Especial Federal da Instituto Machado de Assis

Sobre os Objetivo da lei Orgânica da Assistência Social, é correto afirmar que:

À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços dentre os quais NÃO se inclui o de:

Analise as proposições apresentadas, e marque a alternativa adequada:

I - A Justiça da Infância e da Juventude é competente para aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção á criança ou ao adolescente.

II – Uma criança de 4 meses de vida, que nasceu com uma cardiopatia grave e deficiência visual, onde sua mãe desempregada vive com mais 4 filhos com idades compreendidas entre 12 e 17 anos, vivendo apenas com o benefício da LOAS, do filho mais velho que também possui deficiência visual, diante dessa situação analisada a criança terá o direito de majoração como benefício, e fonte de renda a mais para a família.

III – De acordo com o ECA é dever do Estado assegurar ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especializadas.

IV - O ECA (1990), regulamentado pela Lei nº 8.069 de 1990, prevê por meio dos seus artigos, a aplicação de medidas específicas e distintas para determinados indivíduos, segmentos sociais e entidades.

Tendo esse dispositivo como referência, medidas protetivas aplicáveis á criança, ao adolescente e aos familiares seria uma das previsíveis medidas.

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, este é responsável de prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Marque a alternativa que responde corretamente sobre o objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS):

Com relação à política de recursos humanos do Sistema Único de Saúde - SUS, é correto afirmar que: