Questões de Legislação Especial Federal da Instituto Machado de Assis

#Questão 530556 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Instituto Machado de Assis, 2016, Prefeitura Municipal De Colônia Do Gurguéia - PI, Odontólogo

#Questão 532464 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Instituto Machado de Assis, 2016, Prefeitura Municipal De Colônia Do Gurguéia - PI, Fonoaudiólogo

#Questão 533427 - Legislação Especial Federal, Lei 8.662/1993, Instituto Machado de Assis, 2016, Prefeitura Municipal De Colônia Do Gurguéia - PI, Assistente Social

Tendo as competências do Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), elencadas como principais referências, conforme art.10º da Lei nº 8.662/1993, que dispões sobre o exercício do Assistente Social, é correto afirmar que:

A) Por meio de suas comissões, o CRESS pode acompanhar, orientar, disciplinar, fiscalizar o desenvolvimento de supervisão direta e as atividades de estágio supervisionado obrigatório, indispensáveis no processo de formação dos assistentes sociais.

B) O Conselho Federal do Serviço Social (CFESS) será mantido somente por contribuições, taxas e emolumentos arrecadados pelo CRESS, em percentual a ser definido pelo fórum máximo instituído.

C) Cabe ao CRESS realizar cursos de atualização e especialização para assistentes sociais.

D) Cabe ao CRESS, credenciar e comunicar ás Unidades de Ensino e Formação de sua jurisdição os campos de estágio de seus alunos e designar aos Assistentes Sociais responsáveis por sua supervisão.

#Questão 533432 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Instituto Machado de Assis, 2016, Prefeitura Municipal De Colônia Do Gurguéia - PI, Assistente Social

#Questão 533436 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Instituto Machado de Assis, 2016, Prefeitura Municipal De Colônia Do Gurguéia - PI, Assistente Social

Sobre a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, assinale a alternativa incorreta:

A) Dispõe sobre a prevenção integral á criança e ao adolescente como sujeitos de direitos e pessoas em desenvolvimento.

B) O ECA define a existência do Conselho Tutelar como um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

C) Prevê como crime promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o objetivo de obter lucro.

D) O ECA está fundamentado na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, que, por sua vez, se baseia na Declaração Universal do Direitos da Criança. Todos estes se fundamentam na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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