Questões de Legislação Especial Federal da Instituto Machado de Assis

#Questão 715415 - Legislação Especial Federal, Código de Ética do Nutricionista, Instituto Machado de Assis, 2018, Prefeitura de Caxias - MA, Nutricionista

O Código de Ética e de Conduta do Nutricionista é um instrumento delineador da atuação do profissional nutricionista que, de acordo com a Lei 8.234/91, possui direitos e deveres para o desenvolvimento de práticas inerentes à sua habilitação técnica. Em relação a atuação do profissional nutricionista, marque a alternativa correta.

A) É dever do profissional nutricionista instrumentalizar e ensinar técnicas relativas a atividades privativas da profissão a pessoas não habilitadas.

B) É vedado ao nutricionista encaminhar a outros profissionais habilitados os indivíduos ou coletividades sob sua responsabilidade profissional quando identificar que essas demandas se desviam de suas competências.

C) Ao divulgar orientações e procedimentos específicos para determinados indivíduos ou coletividades, o nutricionista não pode informar que os resultados nem sempre ocorrem da mesma forma para todos.

D) É vedado ao nutricionista atribuir propriedades ou benefícios à saúde a nutrientes, alimentos, produtos alimentícios, suplementos nutricionais e fitoterápicos que não possuam tais propriedades.

#Questão 715652 - Legislação Especial Federal, Código de Ética da Profissão Farmacêutica, Instituto Machado de Assis, 2018, Prefeitura de Caxias - MA, Farmacêutico

Segundo o Código de Ética Farmacêutico, faz parte dos princípios fundamentais para exercício da atividade profissional, exceto:

A) O farmacêutico atuará sempre com o maior respeito à vida humana, ao meio ambiente e à liberdade de consciência nas situações de conflito entre a ciência e os direitos fundamentais do homem.

B) A dimensão ética da profissão farmacêutica é determinada, em todos os seus atos, pelo benefício ao ser humano, à coletividade e ao meio ambiente, sem qualquer discriminação.

C) Cabe ao farmacêutico zelar pelo perfeito desempenho ético da Farmácia e pelo prestígio e bom conceito da profissão.

D) A profissão farmacêutica, em qualquer circunstância ou de qualquer forma, pode ser exercida exclusivamente com objetivo comercial.

#Questão 526151 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Instituto Machado de Assis, 2016, Prefeitura Municipal De Colônia Do Gurguéia - PI, Médico PSF

#Questão 526153 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Instituto Machado de Assis, 2016, Prefeitura Municipal De Colônia Do Gurguéia - PI, Médico PSF

#Questão 529755 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, Instituto Machado de Assis, 2016, Prefeitura Municipal De Colônia Do Gurguéia - PI, Analista de Controle Interno

De acordo com a Lei 8.429/92 em seu art. 9º. Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente dentre outros:

I. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;

II. Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado;

III. Incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei;

IV. Usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei.

Após análise das afirmações acima podemos concluir que:

A) Apenas I, II e III estão corretas

B) I, II, III e IV estão corretas.

C) Apenas II, III e IV estão corretas

D) Apenas I, III e IV estão corretas

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