Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

#Questão 528190 - Legislação Especial Federal, Geral, FGV, 2016, COMPESA/PE, Analista de Gestão

A Lei Sarbanes-Oxley foi assinada, em 30 de julho de 2002, nos Estados Unidos.

As afirmativas a seguir dizem respeito à Lei Sarbanes-Oxley à exceção de uma. Assinale-a.

A) É aplicada às empresas norte-americanas e estrangeiras, desde que tenham ações registradas na Securities and Exchange Comission (SEC).

B) As empresas de auditoria passaram a ter menor independência e menor grau de responsabilidade, atributos que são transferidos para os diretores das empresas.

C) Os diretores executivos e os diretores financeiros são explicitamente responsáveis por estabelecer e monitorar a eficácia dos controles internos em relação aos relatórios financeiros e à divulgação de informações.

D) As penalidades pelo descumprimento da lei são multas em dinheiro e/ou reclusão.

E) Para supervisionar os processos de auditoria das empresas sujeitas à lei, foi criado um conselho de auditores de companhias abertas, com a missão de estabelecer as normas de auditoria, o controle de qualidade e a ética.

#Questão 528192 - Legislação Especial Federal, Geral, FGV, 2016, COMPESA/PE, Analista de Gestão

A Lei das Sociedades por Ações permite a constituição da reserva de lucros a realizar com o objetivo de evitar que a distribuição dos dividendos obrigatórios seja superior à parcela realizada do lucro do exercício.

De acordo com a legislação em vigor, o item passível para constituição da reserva de lucros a realizar é

A) o resultado líquido positivo da venda a prazo de um ativo não circulante.

B) o resultado líquido positivo da venda a prazo de estoque com prazo superior a um ano.

C) o resultado líquido positivo na venda a prazo de uma propriedade para investimento.

D) o resultado líquido positivo da equivalência patrimonial.

E) o ajuste líquido positivo a valor justo de um título patrimonial de uma entidade de investimentos.

#Questão 528674 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Caçapava do Sul - RS, Arquivista

#Questão 528676 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Caçapava do Sul - RS, Arquivista

Segundo Art. 33. da lei que regula o acesso a informações, A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto nesta Lei estará sujeita às seguintes sanções:

A) suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a 2 (dois) anos;

B) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

C) rescisão do vínculo com o poder público;

D) todas as alternativas

#Questão 528678 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Caçapava do Sul - RS, Arquivista

Segundo Art. 3o da lei que regula o acesso a informações, os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes, exceto?

A) desenvolvimento do controle social da administração pública.

B) utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;

C) divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;

D) proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade;

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

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