Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

A respeito das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e da organização e do funcionamento dos serviços correspondentes, julgue os próximos itens. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência de atendimento e internação domiciliar inclui os procedimentos médicos e de enfermagem de natureza paliativa, excluindo-se o atendimento psicológico e o de assistência social.

A respeito das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e da organização e do funcionamento dos serviços correspondentes, julgue os próximos itens. O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, incluídos os destinados ao controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos e medicamentos.

De acordo com a Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, julgue os itens a seguir. As atividades de saúde devem contar não só com o atendimento integral voltado prioritariamente para as atividades preventivas, mas também com a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, conforme os preceitos constitucionais.

De acordo com a Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, julgue os itens a seguir. A previdência social, que conta com a contribuição e a representação prioritária de aposentados em diversos setores, obedece ao princípio da centralização da gestão administrativa.

De acordo com a Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, julgue os itens a seguir. Em atendimento à referida lei, o INSS deve enviar aos beneficiários o aviso de concessão de benefício, além da memória de cálculo do valor dos benefícios concedidos.