Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

De acordo com a Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, julgue os itens a seguir. Os indivíduos que recebem benefícios da previdência social por intermédio de procuração devem revalidá-la a cada dois anos para serem dispensados da etapa de recadastramento.

De acordo com a Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, julgue os itens a seguir. Uma das fontes de receita que compõem o orçamento da seguridade social são as contribuições sociais, entre as quais se destacam as das empresas — contribuições que incidem sobre o faturamento e o lucro — e as dos trabalhadores — que incidem sobre o salário de contribuição destes.

Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir. Constitui diretriz do SUS dar prioridade às ações de caráter assistencial como forma de melhorar o acesso da população aos profissionais de saúde.

Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir. São competências do SUS fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir. É vedado às instituições privadas participar de forma complementar do SUS.