Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

#Questão 525231 - Legislação Especial Federal, Geral, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

#Questão 525233 - Legislação Especial Federal, Geral, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

O Estatuto da Criança e do Adolescente, acrescido pela Lei no 12.010, de 2009, menciona que toda criança que estiver inserida em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada por equipe interprofissional ou multiprofissional, no máximo, a cada

A) 2 (dois) meses, e a permanência não se prolongará por mais de 3 (três) anos, salvo determinação do Ministério Público.

B) 6 (seis) meses, e a permanência não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse.

C) 12 (doze) meses, e a permanência não se prolongará por mais de 6 (seis) meses, salvo comprovada incapacidade física ou mental da criança.

D) 4 (quatro) meses, e a permanência não se prolongará por mais de 1 (um) ano, salvo comprovado abandono afetivo.

#Questão 525235 - Legislação Especial Federal, Geral, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

#Questão 525237 - Legislação Especial Federal, Geral, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

#Questão 525239 - Legislação Especial Federal, Geral, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

De acordo com as disposições da Lei federal no 6.015/1973, e suas alterações, que disciplina os Registros Públicos

A) devem ser realizados independentemente do recolhimento de custas e emolumentos os atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação.

B) qualquer pessoa pode requerer certidão do registro, devendo informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.

C) nas certidões de registro civil, não se mencionará a circunstância de ser legítima, ou não, a filiação, salvo a requerimento do próprio interessado, ou em virtude de determinação judicial.

D) a certidão será lavrada em inteiro teor, vedado resumo, e devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos legais, não podendo ser retardada por mais de 5 dias úteis.

E) quando houver qualquer alteração posterior ao ato cuja certidão é pedida, o Oficial mencionará tal alteração apenas se assim solicitado no pedido.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

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