Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

#Questão 573176 - Legislação Especial Federal, Lei 8.212/1991, CEPERJ, 2014, Rioprevidência/RJ, Assistente Previdenciário

De acordo com a lei federal que regula as prestações previdenciárias do regime geral de previdência, não descaracteriza a condição de segurado especial a exploração da atividade turística de propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de:

A) 160 dias ao ano

B) 150 dias ao ano

C) 140 dias ao ano

D) 130 dias ao ano

E) 120 dias ao ano

#Questão 573180 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Analista Judiciário

Considerando o disposto no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

A) Para que tenham eficácia de título executivo extrajudicial, as transações referentes a alimentos celebradas perante o promotor de justiça ou o defensor público devem ser homologadas judicialmente.

B) A obrigação da prestação de alimentos ao idoso não é solidária, devendo recair sobre um dos legítimos prestadores.

C) Na referida lei, admite-se medida discriminatória contra o idoso, a qual consiste na cobrança de valores diferenciados pelos planos de saúde em razão da elevada idade do cliente.

D) Considere que um idoso que não possui meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família tenha requerido o benefício previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Nessa situação, para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, não será computado o benefício de LOAS já concedido a qualquer outro membro da família.

E) Considere que um idoso tenha ajuizado uma ação de indenização em desfavor de um terceiro e que tenha falecido durante o curso do processo, antes do julgamento da demanda. Nesse caso, a prioridade na tramitação processual cessará com a morte do beneficiado.

#Questão 573181 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESGRANRIO, 2014, CEFET RJ, Assistente em Administração

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional para crianças e adolescentes devem adotar como princípios

A) integração em família substituta e guarda compartilhada

B) desmembramento de grupos de irmãos e adoção em separado

C) formação para o mercado de trabalho e coeducação

D) preparação para o desligamento e liberdade assistida

E) preservação dos vínculos familiares e reintegração familiar

#Questão 573187 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, IESES, 2014, IFSC/SC, Técnico em Arquivo

O §3º do Art. 8º da Lei nº 12.527/11, regulamenta requisitos aos sítios oficiais disponíveis na rede mundial de computadores (internet) quanto à divulgação de informações. São requisitos regulamentados, EXCETO:

A) Divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação.

B) Indicar local e instruções que permitam ao interessado comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica, com órgão ou entidade detentora do sítio.

C) Impossibilite a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto.

D) Garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso.

#Questão 573188 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, IADES, 2014, Metrô/DF, Arquivista

De acordo com a legislação em vigor, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam

A) oferecer o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.

B) garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso.

C) permitir a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações.

D) oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País.

E) divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

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